Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema ECB (Energia Certa Brasil), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso sistema.

2. Descrição do Serviço

O ECB Sistema é uma plataforma de gestão empresarial que oferece:

• Gestão de contratos de energia solar
• Controle de vendas e comissões
• Dashboard e relatórios
• Gestão de usuários e permissões
• Integração com APIs externas

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o sistema, você deve:

• Ser funcionário, parceiro ou colaborador autorizado da Energia Certa Brasil
• Ter 18 anos ou mais
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o sistema apenas para:

• Atividades comerciais legítimas relacionadas à Energia Certa Brasil
• Finalidades autorizadas conforme seu nível de acesso
• Cumprimento das políticas internas da empresa

5. Propriedade Intelectual

O sistema ECB, incluindo seu código, design, conteúdo e funcionalidades, é propriedade da Energia Certa Brasil. Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o sistema
• Fazer engenharia reversa
• Criar trabalhos derivados
• Remover avisos de propriedade intelectual

6. Confidencialidade

Você reconhece que terá acesso a informações confidenciais e se compromete a:

• Manter sigilo sobre dados de clientes e comerciais
• Não divulgar informações sensíveis
• Usar informações apenas para fins autorizados
• Cumprir políticas de segurança da informação

7. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter suas credenciais seguras
• Usar o sistema de forma adequada
• Reportar problemas de segurança
• Manter informações atualizadas
• Cumprir treinamentos de segurança

8. Limitação de Responsabilidade

A Energia Certa Brasil não se responsabiliza por:

• Perda de dados devido ao uso inadequado
• Interrupções temporárias do serviço
• Danos indiretos ou consequenciais
• Uso não autorizado por terceiros

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o sistema disponível 24/7, mas podem ocorrer:

• Manutenções programadas
• Atualizações de segurança
• Interrupções técnicas
• Melhorias no sistema

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se:

• Você violar estes termos
• Seu vínculo com a empresa for encerrado
• Houver suspeita de uso inadequado
• Por razões de segurança

11. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do sistema.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.